Ter uma carteira de motorista é uma necessidade de grande parte da população brasileira, principalmente para aqueles que precisam da CNH para trabalho ou precisam se deslocar diariamente entre longas distâncias.
Tendo isso em mente, o Governo Federal lançou o programa CNH Social, programa este que visa possibilitar realizar o processo de habilitação de forma gratuita. Ou seja, para aqueles que atendem aos requisitos, a CNH é gratuita.
Você tem interesse em tirar a CNH? então continue lendo para saber como esse benefício funciona.
O que é a CNH Social?
Realizado em parceria com o Detran de cada estado brasileiro, o programa CNH Social também conhecido como CNH gratuita ou CNH Popular, tem o intuito de disponibilizar a população de baixa renda a possibilidade de tirar a CNH sem nenhum custo.
As categorias cobertas pelo programa são, categoria A (motocicleta) e categoria B (automóvel). Podendo o beneficiário escolher conforme sua preferência e disponibilidade de vagas abertas.
Mas afinal, o que o programa cobre no processo de habilitação? veja abaixo:
- Isenção de taxa de inscrição, exame teórico, exame prático e taxa de emissão da CNH;
- Aulas de legislação gratuitas;
- Possibilidade de adição de categoria após esta habilitado.
Como podemos ver, o processo de habilitação se torna totalmente sem custo para aqueles que atendem aos requisitos e participam do programa CNH Social.
A CNH Social tem a mesma legalidade da CNH Tradicional?
Sim, em questão a validade jurídica a CNH Social é equivalente a CNH Tradicional. Sendo assim o funcionamento de ambas é idêntico.
Desta forma, é importante destacar que a CNH Social e tradicional tem a mesma validade (10 anos), mesma validade jurídica e ambas servem para habilitar o condutor nas categorias (A e B).
Entretanto há algumas pequenas diferenças entre elas, sendo que a principal diferença entre elas é a forma de pagamento das taxas e demais custos. Veja abaixo cada diferença:
- A principal diferença está no fato de a CNH Social ser totalmente gratuita, sendo isenta de todas as taxas. Já a CNH Tradicional todas as taxas são cobradas conforme valores estipulados pelas auto escolas de cada localidade, vale ressaltar que a renovação da CNH não é coberta pelo programa;
- A CNH Social tem número de vagas limitadas e a CNH tradicional não tem limite de vagas;
- Há uma complexidade maior no processo de inscrição para obter a CNH Social, sendo necessário mais documentos e comprovação da renda;
- O processo para se inscrever na CNH Social é mais demorado, devido a alta demanda.
Tirando estas diferenças, as carteiras de motoristas emitidas após a conclusão do processo de habilitação são as mesmas em relação à validade jurídica. Sendo assim os direitos e deveres para o condutor são os mesmos. Além de estarem sujeitos a ter a CNH Suspensa ou cassada se não cumprirem a legislação de trânsito.
Quem pode solicitar a CNH Social e ter sua carteira de motorista sem pagar nada?
Para aproveitar este interessante benefício do governo é preciso atender alguns critérios estipulados por cada estado.
Além de que nem todo o Brasil tem o programa disponível, sendo necessário verificar junto ao Detran se o programa está disponível em sua localidade. Você pode ligar no Detran ou buscar no site por “CNH Social”.
Mas mesmo que cada estado tenha os seus critérios, há alguns requisitos comuns entre as localidades. Veja quais são abaixo:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Ter sido estudante de escola pública;
- Ser alfabetizado;
- Renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Deve residir no estado onde está disponível o programa;
- Precisa ter realizado o cadastro no CadÚnico.
Em alguns estados pode ser necessário confirmar ter cadastro em outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Como realizar a solicitação da CNH Social?
Para solicitar a CNH Social, é importante seguir alguns passos que podem variar dependendo do estado em que você se encontra. Aqui está um guia básico para ajudar você no processo:
- Passo 1: Realize o cadastro no CadUnico.
- Passo 2: Acesse o site do Detran do seu estado e município para garantir que o programa esteja disponível na sua localidade.
- Passo 3: Procure pela opção referente à CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita.
- Passo 4: Verifique se as inscrições estão abertas e preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, tais como RG, CPF, data de nascimento, endereço, NIS, renda familiar, telefone para contato e, se for o caso, número da CNH (para quem deseja adicionar uma nova categoria).
Após realizar a pré-inscrição, os órgãos responsáveis realizarão uma análise, podendo solicitar outras informações ou documentos para comprovação. Os candidatos serão selecionados de acordo com critérios estabelecidos em edital disponibilizado no momento da inscrição.
Uma vez que sua inscrição for aceita, será necessário acompanhar os próximos passos, que incluem aulas teóricas e práticas, exames médicos e, se necessário, exames toxicológicos. Portanto, fique atento aos canais de comunicação disponibilizados para não perder nenhuma etapa do processo.