Com as novas mudanças no Minha Casa Minha Vida, aqueles que recebem o Bolsa Família e o BPC têm direito à isenção do pagamento das parcelas do financiamento habitacional feito pelo Minha Casa.
E a boa notícia é que mesmo aqueles que já têm contrato assinado podem usufruir dessa nova regra do programa. Mas desde que estejam dentro dos requisitos impostos.
Então se você tem um financiamento habitacional pelo Minha Casa ou tem o sonho de ter sua casa própria. Leia neste texto quem tem direito a esta isenção e como ela funciona.
Quem tem direito a não pagar as parcelas
Esta regra se aplica àqueles que recebem o benefício Bolsa Família ou têm na família alguém que recebe o BPC. Ou seja, fazendo o cadastro no Minha Casa e sendo contemplado, após avaliado e aprovado pela Caixa Econômica não será preciso pagar as parcelas, tendo o imovel de graça.
Para aqueles que já assinaram contrato de financiamento de imóveis do Minha Casa e recebem o Bolsa Família ou BPC não precisam mais pagar as parcelas a partir de 29 de setembro de 2023. Porém esta regra vale apenas para quem estava cadastrado em um destes benefícios na data de 28 de setembro de 2023.
Entretanto é preciso destacar que esta regra não vale para todos os imóveis, ou seja, somente imóveis subsidiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) serão beneficiados.
Um ponto importante é que aprovada a isenção das parcelas, o benefício é válido para sempre. Mesmo que o candidato pare de receber o Bolsa Família ou BPC.
Já tenho contrato, como funcionará?
Como citado anteriormente, para aqueles participantes do Bolsa Família ou BPC na data de 28 de setembro de 2023 as parcelas serão isentas de forma automática pela Caixa Federal. Ou seja, os contratos serão quitados de forma automática, não sendo necessário pagar mais nenhuma parcela a partir de 29 de setembro de 2023.
Parcelas já pagas serão devolvidas
Não, as parcelas pagas anteriormente à data de 29 de setembro não serão reembolsadas, pois a regra só passa a vigorar a partir desta data. Desse modo somente as parcelas futuras serão isentas.
Quem é da Faixa 1 e não recebe Bolsa Família ou BPC também foi beneficiado
Para quem tem contrato assinado através do programa Minha Casa Minha Vida e pertence a faixa 1 a notícia também é boa. Pois com a nova mudança os contratos anteriores que eram de 120 meses passam a ser de 60 meses.
Dessa forma, somente é necessário realizar o pagamento de 60 parcelas para a quitação total do imovel. Ou seja, se você já pagou 70 parcelas do seu contrato ele será quitado, pois o contrato passou a ser de 60 prestações e não mais 120.
Entretanto, um ponto importante é dizer que as parcelas que ultrapassarem as 60 prestações não serão devolvidas.
Você recebe Bolsa Família ou BPC, veja como se cadastrar no programa
- Procure a Prefeitura do seu município para procurar informações sobre o programa e que deseja fazer a inscrição;
- Vá até o setor indicado pelo município com sua documentação pessoal, como CPF, Identidade, comprovante de residência e Certidão de casamento (se for o caso), entre outros;
- O Município irá enviar sua inscrição para a Caixa Econômica Federal, que por sua vez fará a verificação para as regras do programa;
- Sendo aprovado pela Caixa a prefeitura irá divulgar a lista dos selecionados para o programa (caso haja mais candidatos do que imóveis disponíveis será feito um sorteio).
- Após este processo a família selecionada será chamada para levar os documentos e assinar o contrato.